Processo 827181/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/12/2012 11:38
Autuado em 07/12/2012 11:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2071/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2018 Acórdão   2071/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/08/2018 Acórdão   2071/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Denunciado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Denunciante JOSE SERGIO JUVENTINO
Procuradores: PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas
DataDescrição
25/03/2015 12:22 Devolução do Ofício - OCN - 1592/15 - DP
30/09/2014 15:57 do Protocolo 890771/14
16/09/2014 15:29 do Protocolo 850141/14
29/08/2014 12:34 AR do ofício OCN - 14590/14 - DP
29/08/2014 12:34 AR do ofício OCN - 14593/14 - DP
07/01/2013 12:59 do Protocolo nº 85834-6/12, referente a Atendimento ao Despacho 2037/12 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2015 Edital Diverso   132/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1592/ 2015   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14590/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14593/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2018 1884 Acórdão nº 2071/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2714/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 989/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1052/2017
11/09/2015 1201 Edital Diverso nº 132/2015
10/09/2015 1200 Despacho nº 1410/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 205/2015
06/10/2014 979 Despacho nº 1599/2014
24/09/2014 971 Despacho nº 1524/2014
12/08/2014 941 Despacho nº 1281/2014
18/12/2012 550 Despacho nº 2037/2012
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17977/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2018 09:29 DP  
02/08/2018 16:51 STP Acórdão nº 2071/2018 -
02/08/2018 16:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2018 -
14/03/2018 16:48 GCFC  
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
13/03/2018 11:30 PGC Parecer nº 427/2018 - Denúncia. Pela improcedência.
12/03/2018 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 599/2018 -
04/08/2017 09:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 338/2018 -
27/07/2017 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 2472/2017 -
27/07/2017 13:37 SMPjTC Parecer nº 6712/2017 - Ao relator. Retorno. Denúncia. Supostas irregularidades referentes ao aumento de gastos com pessoal nos 180 dias finais do mandato e referentes a atos de admissão de pessoal. Pelo retorno dos autos ao Relator para deliberação acerca da unidade técnica responsá
12/06/2017 16:58 COFAP Parecer nº 2261/2017 - DENUNCIA. CARGO DE CONTADOR PREENCHIDO POR TECNICO EM CONTABILIDADE. TECNICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 989/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
09/01/2017 16:22 GCG  
30/11/2015 10:09 COFIM Instrução nº 5852/2016 - Denúncia. Suposta irregularidade referente a aumento de gastos com pessoal nos 180 dias finais do mandato. Análise do fato na Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão no exercício de 2012. Opinativo pela expedição de cópia dos
04/09/2015 08:35 DP Edital Diverso nº 132/2015 -
27/03/2015 10:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 332/2015 -
27/03/2015 10:21 GCG Despacho nº 1410/2015 -
25/02/2015 12:28 DP Informação nº 4175/2015 -
25/02/2015 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1592/2015 -
16/12/2014 15:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 43/2015 -
16/12/2014 15:11 GCG Despacho nº 205/2015 -
12/12/2014 08:00 SMPjTC Parecer nº 20031/2014 - Citação dos interessados Denúncia. Por nova citação do interessado.
02/10/2014 10:09 DCM Instrução nº 3347/2014 - Denúncia - Ofício de contraditório nº 14593/14 - DP recebido por pessoa diversa - Ausência de juntada de defesa - Opina-se pela realização da citação com A/R por mão própria.
01/10/2014 08:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 536/2014 -
01/10/2014 08:41 GCG Despacho nº 1599/2014 -
22/09/2014 14:15 DP Informação nº 16829/2014 -
17/09/2014 18:06 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 509/2014 -
17/09/2014 18:06 GCG Despacho nº 1524/2014 -
08/08/2014 14:35 DP Informação nº 13983/2014 -
08/08/2014 14:35 DP Informação nº 16071/2014 -
08/08/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 14590/2014 -
08/08/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 14593/2014 -
11/12/2012 08:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 428/2014 -
11/12/2012 08:16 GCG Despacho nº 1281/2014 -
11/12/2012 08:16 GCG Despacho nº 2037/2012 -
07/12/2012 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17977/2012 -

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